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sexta-feira, 29 de março de 2013
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
terça-feira, 1 de janeiro de 2013
terça-feira, 25 de dezembro de 2012
Governador anuncia projeto de lei para incorporação de adicional aos salários de policiais
Governador anuncia projeto de lei para incorporação
de adicional aos salários de policiais.
Nesta
quinta-feira, 20, o governador Geraldo Alckmin anunciou no Palácio dos
Bandeirantes o projeto de lei (PL) que será encaminhado na próxima quarta-feira
à Assembleia Legislativa. O PL prevê, dentre várias modificações para
valorizar a carreira policial no Estado, a incorporação total do Adicional de
Local de Exercício (ALE) aos salários dos policiais militares, civis, técnicos
científicos e agentes de escolta e segurança da Secretaria de Administração
Penitenciária (SAP).
Com a extinção do adicional, o benefício é o aumento no salário-base. A
previsão é que a medida passe a valer a partir de 1º de março de 2013, quando a
porcentagem referente a 2014 já será adiantada e incorporada aos salários dos
policiais.
O anúncio estabelece, primeiro, a antecipação do pagamento da ALE. "Quando foi aprovada a lei, em 2010, foi estabelecida a incorporação da ALE por cinco anos, 20% ao ano. Então, essa de 2014 nós estamos antecipando para 2013", esclareceu o governador. Ainda segundo Alckmin, serão 285 mil policiais beneficiados, incluindo aposentados, inativos e pensionistas. "É um esforço muito grande do governo porque nós tivemos um crescimento muito pequeno da economia este ano. Teremos um impacto anual de R$ 1,4 bilhão, mas é uma medida de grande estímulo e fortalecimento da carreira policial."
O anúncio estabelece, primeiro, a antecipação do pagamento da ALE. "Quando foi aprovada a lei, em 2010, foi estabelecida a incorporação da ALE por cinco anos, 20% ao ano. Então, essa de 2014 nós estamos antecipando para 2013", esclareceu o governador. Ainda segundo Alckmin, serão 285 mil policiais beneficiados, incluindo aposentados, inativos e pensionistas. "É um esforço muito grande do governo porque nós tivemos um crescimento muito pequeno da economia este ano. Teremos um impacto anual de R$ 1,4 bilhão, mas é uma medida de grande estímulo e fortalecimento da carreira policial."
Gratificação
elevada ao teto
Os
valores incorporados serão os do ALE II - gratificação mais alta dada aos servidores
que atuam na área de segurança, paga aos policiais que atuam em municípios com
mais de 500 mil habitantes. Assim, policiais que recebem o ALE I terão
gratificação elevada ao teto. A medida de valorização permitirá ganhos de até
16,48% aos policiais, conforme o tempo de serviço.
Também de acordo com o PL, o benefício será
incorporado da seguinte maneira: 50% no salário-base dos policiais e a outra
metade agregada ao RETP (Regime Especial de Trabalho Policial). A Gratificação
por Atividade de Escola e Vigilância (GAEV), paga aos servidores da secretaria
de Administração Penitenciária, será incorporada da mesma forma. Os aposentados
e pensionistas que teriam o ALE incorporado até 2015 também serão beneficiados
com a medida e passarão a receber o valor integral a partir de março.
POLICIAIS - SOBRE RECONHECIMENTO E
MERITOCRACIA!
BEM QUE O GOVERNO DE
PERNAMBUCO PODERIA ADOTAR O MESMO PROCEDIMENTO ADOTADO POR SÃO PAULO, QUANTO A
INCORPORAÇÃO DA "GRATIFICAÇÃO DE RISCO"
PARA ATIVOS E INATIVOS.
SERIA UM BELO GESTO DE
RETRIBUIÇÃO AOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS POR TODOS OS AGENTES DE SEGURANÇA
PÚBLICA EM FAVOR DA SOCIEDADE PERNAMBUCANA.
O "PACTO PELA VIDA" É UMA VITRINE DE
EXEMPLO DE BOA GESTÃO, SERVINDO DE PARÂMETRO PARA OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E
PARA O GOVERNO FEDERAL.
NILSON TORRES.
ASSP-PE. Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco. Arnaldo Lima (Sgt PM) Vice-presidente.
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