terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Governador anuncia projeto de lei para incorporação de adicional aos salários de policiais

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Governador anuncia projeto de lei para incorporação de adicional aos salários de policiais.



Nesta quinta-feira, 20, o governador Geraldo Alckmin anunciou no Palácio dos Bandeirantes o projeto de lei (PL) que será encaminhado na próxima quarta-feira à Assembleia Legislativa.  O PL prevê, dentre várias modificações para valorizar a carreira policial no Estado, a incorporação total do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos salários dos policiais militares, civis, técnicos científicos e agentes de escolta e segurança da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).


Com a extinção do adicional, o benefício é o aumento no salário-base. A previsão é que a medida passe a valer a partir de 1º de março de 2013, quando a porcentagem referente a 2014 já será adiantada e incorporada aos salários dos policiais.

O anúncio estabelece, primeiro, a antecipação do pagamento da ALE. "Quando foi aprovada a lei, em 2010, foi estabelecida a incorporação da ALE por cinco anos, 20% ao ano. Então, essa de 2014 nós estamos antecipando para 2013", esclareceu o governador. Ainda segundo Alckmin, serão 285 mil policiais beneficiados, incluindo aposentados, inativos e pensionistas. "É um esforço muito grande do governo porque nós tivemos um crescimento muito pequeno da economia este ano. Teremos um impacto anual de R$ 1,4 bilhão, mas é uma medida de grande estímulo e fortalecimento da carreira policial."

Gratificação elevada ao teto 

Os valores incorporados serão os do ALE II - gratificação mais alta dada aos servidores que atuam na área de segurança, paga aos policiais que atuam em municípios com mais de 500 mil habitantes. Assim, policiais que recebem o ALE I terão gratificação elevada ao teto. A medida de valorização permitirá ganhos de até 16,48% aos policiais, conforme o tempo de serviço.
Também de acordo com o PL, o benefício será incorporado da seguinte maneira: 50% no salário-base dos policiais e a outra metade agregada ao RETP (Regime Especial de Trabalho Policial). A Gratificação por Atividade de Escola e Vigilância (GAEV), paga aos servidores da secretaria de Administração Penitenciária, será incorporada da mesma forma. Os aposentados e pensionistas que teriam o ALE incorporado até 2015 também serão beneficiados com a medida e passarão a receber o valor integral a partir de março.


POLICIAIS - SOBRE RECONHECIMENTO E MERITOCRACIA!

BEM QUE O GOVERNO DE PERNAMBUCO PODERIA ADOTAR O MESMO PROCEDIMENTO ADOTADO POR SÃO PAULO, QUANTO A INCORPORAÇÃO DA "GRATIFICAÇÃO DE RISCO" PARA ATIVOS E INATIVOS.
SERIA UM BELO GESTO DE RETRIBUIÇÃO AOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS POR TODOS OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM FAVOR DA SOCIEDADE PERNAMBUCANA.
O "PACTO PELA VIDA" É UMA VITRINE DE EXEMPLO DE BOA GESTÃO, SERVINDO DE PARÂMETRO PARA OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E PARA O GOVERNO FEDERAL.

NILSON TORRES.




ASSP-PE. Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco. Arnaldo Lima (Sgt PM)   Vice-presidente.