Governador anuncia projeto de lei para incorporação
de adicional aos salários de policiais.
Nesta
quinta-feira, 20, o governador Geraldo Alckmin anunciou no Palácio dos
Bandeirantes o projeto de lei (PL) que será encaminhado na próxima quarta-feira
à Assembleia Legislativa. O PL prevê, dentre várias modificações para
valorizar a carreira policial no Estado, a incorporação total do Adicional de
Local de Exercício (ALE) aos salários dos policiais militares, civis, técnicos
científicos e agentes de escolta e segurança da Secretaria de Administração
Penitenciária (SAP).
Com a extinção do adicional, o benefício é o aumento no salário-base. A
previsão é que a medida passe a valer a partir de 1º de março de 2013, quando a
porcentagem referente a 2014 já será adiantada e incorporada aos salários dos
policiais.
O anúncio estabelece, primeiro, a antecipação do pagamento da ALE. "Quando foi aprovada a lei, em 2010, foi estabelecida a incorporação da ALE por cinco anos, 20% ao ano. Então, essa de 2014 nós estamos antecipando para 2013", esclareceu o governador. Ainda segundo Alckmin, serão 285 mil policiais beneficiados, incluindo aposentados, inativos e pensionistas. "É um esforço muito grande do governo porque nós tivemos um crescimento muito pequeno da economia este ano. Teremos um impacto anual de R$ 1,4 bilhão, mas é uma medida de grande estímulo e fortalecimento da carreira policial."
O anúncio estabelece, primeiro, a antecipação do pagamento da ALE. "Quando foi aprovada a lei, em 2010, foi estabelecida a incorporação da ALE por cinco anos, 20% ao ano. Então, essa de 2014 nós estamos antecipando para 2013", esclareceu o governador. Ainda segundo Alckmin, serão 285 mil policiais beneficiados, incluindo aposentados, inativos e pensionistas. "É um esforço muito grande do governo porque nós tivemos um crescimento muito pequeno da economia este ano. Teremos um impacto anual de R$ 1,4 bilhão, mas é uma medida de grande estímulo e fortalecimento da carreira policial."
Gratificação
elevada ao teto
Os
valores incorporados serão os do ALE II - gratificação mais alta dada aos servidores
que atuam na área de segurança, paga aos policiais que atuam em municípios com
mais de 500 mil habitantes. Assim, policiais que recebem o ALE I terão
gratificação elevada ao teto. A medida de valorização permitirá ganhos de até
16,48% aos policiais, conforme o tempo de serviço.
Também de acordo com o PL, o benefício será
incorporado da seguinte maneira: 50% no salário-base dos policiais e a outra
metade agregada ao RETP (Regime Especial de Trabalho Policial). A Gratificação
por Atividade de Escola e Vigilância (GAEV), paga aos servidores da secretaria
de Administração Penitenciária, será incorporada da mesma forma. Os aposentados
e pensionistas que teriam o ALE incorporado até 2015 também serão beneficiados
com a medida e passarão a receber o valor integral a partir de março.
POLICIAIS - SOBRE RECONHECIMENTO E
MERITOCRACIA!
BEM QUE O GOVERNO DE
PERNAMBUCO PODERIA ADOTAR O MESMO PROCEDIMENTO ADOTADO POR SÃO PAULO, QUANTO A
INCORPORAÇÃO DA "GRATIFICAÇÃO DE RISCO"
PARA ATIVOS E INATIVOS.
SERIA UM BELO GESTO DE
RETRIBUIÇÃO AOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS POR TODOS OS AGENTES DE SEGURANÇA
PÚBLICA EM FAVOR DA SOCIEDADE PERNAMBUCANA.
O "PACTO PELA VIDA" É UMA VITRINE DE
EXEMPLO DE BOA GESTÃO, SERVINDO DE PARÂMETRO PARA OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E
PARA O GOVERNO FEDERAL.
NILSON TORRES.
ASSP-PE. Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco. Arnaldo Lima (Sgt PM) Vice-presidente.
